TERMOS
DE UTILIZAÇÃO

O texto seguinte constitui um acordo jurídico entre a «Aplicação Móvel» e «si», estimado utilizador da nossa aplicação. A nossa aplicação está disponível através do Google Play ou por outros meios (o nosso «Serviço»), quer como convidado, quer como utilizador com sessão iniciada. Ao aceder ou utilizar o Serviço, manifesta a sua concordância com estes Termos de Serviço (ou «Termos de Utilização»). Se não concordar com estes Termos de Serviço, não poderá utilizar o Serviço nem aceder ao mesmo.

Política de Privacidade

A «Aplicação Móvel» respeita a privacidade dos utilizadores do seu Serviço. Pode ler a Política de Privacidade da «Aplicação Móvel» aqui: https://thinkaboutapps.com/policy Nela explicamos como a nossa aplicação recolhe, utiliza e divulga informações relacionadas com a sua privacidade. Ao utilizar ou aceder ao Serviço, manifesta a sua concordância com esta Política de Privacidade.

Exclusão de responsabilidade sobre conteúdos online

As opiniões, conselhos, declarações, ofertas ou outras informações ou conteúdos disponibilizados através do Serviço, mas não diretamente pela «Aplicação Móvel», pertencem aos respetivos autores e não devem necessariamente ser tidos como fiáveis. Esses autores são os únicos responsáveis por tais conteúdos. A «Aplicação Móvel» não garante a exatidão, a completude ou a utilidade de quaisquer informações presentes no Serviço, e a «Aplicação Móvel» não adota nem subscreve a exatidão ou a fiabilidade de quaisquer opiniões, conselhos ou declarações feitos por partes que não a «Aplicação Móvel», nem a «Aplicação Móvel» é responsável por elas. A «Aplicação Móvel» não se responsabiliza nem assume qualquer responsabilidade legal por quaisquer Conteúdos de Utilizador que o utilizador ou qualquer outro utilizador ou terceiro publique ou envie através do Serviço. Em circunstância alguma a «Aplicação Móvel» será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes da confiança depositada por qualquer pessoa em informações ou outros conteúdos publicados no Serviço ou transmitidos aos utilizadores.

Embora a «Aplicação Móvel» se esforce por fazer cumprir estes Termos de Utilização, o utilizador poderá ficar exposto a Conteúdos de Utilizador imprecisos ou censuráveis. A «Aplicação Móvel» reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de monitorizar os materiais publicados nas áreas públicas do Serviço ou de limitar ou recusar o acesso de um utilizador ao Serviço, ou de tomar outras medidas adequadas, caso um utilizador viole estes Termos de Utilização ou se envolva em qualquer atividade que viole os direitos de qualquer pessoa ou entidade ou que consideremos ilícita, ofensiva, abusiva, prejudicial ou maliciosa. A «Aplicação Móvel» terá o direito de remover qualquer material que, no seu exclusivo critério, viole ou alegadamente viole a lei ou o presente acordo, ou que possa ser ofensivo, ou que possa violar os direitos dos utilizadores ou de terceiros, prejudicá-los ou ameaçar a sua segurança. A utilização não autorizada pode dar origem a procedimento criminal e/ou civil ao abrigo da legislação federal, estadual e local. Se tiver conhecimento de uma utilização indevida do nosso Serviço, contacte-nos através de hello@thinkaboutapps.com

Acesso pago: preços e condições das subscrições

Para ter acesso a todas as funcionalidades e conteúdos premium disponibilizados para compra na «Aplicação Móvel», terá de subscrever ou efetuar um pagamento único para obter acesso vitalício.

O preço de cada subscrição ou compra única, bem como de qualquer período experimental gratuito, é apresentado na aplicação e no Google Play antes de confirmar a compra. O custo da compra é cobrado na sua conta do Google Play.

As subscrições são renovadas automaticamente e faturadas de acordo com o preço e o período selecionados, consoante o plano de subscrição. A renovação automática é cobrada nas contas dos utilizadores nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.

Após a compra, as subscrições podem ser geridas e a renovação automática pode ser desativada na aplicação Google Play Store (em Pagamentos e subscrições, depois em Subscrições). Qualquer parte não utilizada de um período experimental gratuito, caso seja oferecido, será perdida quando o utilizador adquirir uma subscrição dessa publicação, quando aplicável.

Ligações para outros sites e/ou materiais

No âmbito do Serviço, a «Aplicação Móvel» pode disponibilizar-lhe ligações práticas para sites de terceiros («Sites de Terceiros»), bem como conteúdos ou elementos que pertencem a terceiros ou têm origem em terceiros (as «Aplicações, Software ou Conteúdos de Terceiros»). Estas ligações são disponibilizadas como cortesia aos subscritores do Serviço. A «Aplicação Móvel» não tem qualquer controlo sobre os Sites de Terceiros e as Aplicações, Software ou Conteúdos de Terceiros, nem sobre as promoções, materiais, informações, bens ou serviços disponíveis nesses Sites de Terceiros ou Aplicações, Software ou Conteúdos de Terceiros. Esses Sites de Terceiros e Aplicações, Software ou Conteúdos de Terceiros não são investigados, monitorizados nem verificados pela «Aplicação Móvel» quanto à sua exatidão, adequação ou completude, e a «Aplicação Móvel» não é responsável por quaisquer Sites de Terceiros acedidos através do Site nem por quaisquer Aplicações, Software ou Conteúdos de Terceiros publicados no Site, disponíveis através dele ou instalados a partir dele, incluindo o conteúdo, a exatidão, o caráter ofensivo, as opiniões, a fiabilidade, as práticas de privacidade ou outras políticas dos Sites de Terceiros ou das Aplicações, Software ou Conteúdos de Terceiros, ou neles contidas. A inclusão, a ligação ou a autorização da utilização ou instalação de qualquer Site de Terceiros ou de quaisquer Aplicações, Software ou Conteúdos de Terceiros não implica a sua aprovação ou recomendação pela «Aplicação Móvel». Se decidir sair do Site e aceder aos Sites de Terceiros ou utilizar ou instalar quaisquer Aplicações, Software ou Conteúdos de Terceiros, fá-lo por sua conta e risco e deve ter presente que os nossos termos e políticas deixam de ser aplicáveis. Deve consultar os termos e políticas aplicáveis, incluindo as práticas de privacidade e de recolha de dados, de qualquer site para o qual navegue a partir do Site ou relativos a quaisquer aplicações que utilize ou instale a partir do site.

Reclamações relativas a direitos de autor e agente de direitos de autor

Se for titular de direitos de autor, ou agente do mesmo, e considerar, de boa-fé, que quaisquer materiais disponibilizados no Serviço violam os seus direitos de autor, pode apresentar uma notificação ao abrigo do Digital Millennium Copyright Act (ver 17 U.S.C 512) («DMCA»), enviando por escrito as seguintes informações ao agente de direitos de autor designado pela «Aplicação Móvel», através de hello@thinkaboutapps.com

A data da sua notificação; Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo alegadamente violado; Uma descrição da obra protegida por direitos de autor que alegadamente foi violada ou, se uma única notificação abranger várias obras protegidas por direitos de autor num único site online, uma lista representativa dessas obras nesse site; Uma descrição do material alegadamente infrator ou objeto de atividade infratora e informações suficientes para nos permitir localizar essa obra; Informações razoavelmente suficientes para permitir ao prestador de serviços contactá-lo, como um endereço, número de telefone e/ou endereço de email; Uma declaração de que acredita, de boa-fé, que a utilização do material da forma contestada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e Uma declaração de que as informações constantes da notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que está autorizado a agir em nome do titular de um direito exclusivo alegadamente violado.

Concessão de licença

Ao publicar quaisquer Conteúdos de Utilizador através do Serviço, concede expressamente à «Aplicação Móvel» — e declara e garante que tem o direito de o fazer — uma licença mundial, não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, listar informações sobre, editar, traduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e criar obras derivadas de todos esses Conteúdos de Utilizador, bem como do seu nome, voz e/ou imagem, tal como constam dos seus Conteúdos de Utilizador, se aplicável, no todo ou em parte, e sob qualquer forma, suporte ou tecnologia, já conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos, para utilização relacionada com o Serviço.

Propriedade intelectual

O utilizador reconhece e aceita que nós e os nossos licenciantes mantemos a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza relacionados com o Serviço, incluindo os direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade aplicáveis. Outros nomes de produtos e de empresas mencionados no Serviço podem ser marcas comerciais dos respetivos titulares. Reservamo-nos todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos ao abrigo do presente Acordo.

Exclusão de garantias

O SERVIÇO É PRESTADO SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ANTERIORMENTE, A «Aplicação Móvel» EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, RELATIVAS AO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE, SEGURANÇA, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ANTERIORMENTE, A «Aplicação Móvel» NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE O ACESSO AO SERVIÇO OU O SEU FUNCIONAMENTO SERÃO ININTERRUPTOS OU ISENTOS DE ERROS. O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E O RISCO DE PERDA RESULTANTES DA TRANSFERÊNCIA E/OU UTILIZAÇÃO, DA SUA PARTE, DE FICHEIROS, INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS OU OUTROS MATERIAIS OBTIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS, PELO QUE ESTA DISPOSIÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR.

LIMITAÇÃO DE DANOS; EXONERAÇÃO. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A «Aplicação Móvel», AS SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES OU FUNCIONÁRIOS, OU OS SEUS LICENCIANTES OU PARCEIROS, SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, DE UTILIZAÇÃO OU DE DADOS, OU POR QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, SEJA QUAL FOR A SUA ORIGEM, RESULTANTES (A) DA UTILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DOS SEUS CONTEÚDOS DE UTILIZADOR; (B) DA SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO; (C) DO SERVIÇO EM GERAL OU DO SOFTWARE OU DOS SISTEMAS QUE DISPONIBILIZAM O SERVIÇO; OU (D) DE QUAISQUER OUTRAS INTERAÇÕES COM A «Aplicação Móvel» OU COM QUALQUER OUTRO UTILIZADOR DO SERVIÇO, QUER COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E QUER A «Aplicação Móvel» TENHA OU NÃO SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE SE CONCLUA QUE UMA MEDIDA DE REPARAÇÃO AQUI PREVISTA NÃO CUMPRIU O SEU OBJETIVO ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, PELO QUE ESTA DISPOSIÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR.

Alteração dos Termos de Utilização

Podemos alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento e atualizá-los-emos sempre que tal aconteça. É da exclusiva responsabilidade do utilizador consultar periodicamente o Site para tomar conhecimento de eventuais alterações ao Acordo. Se continuar a utilizar o Site, manifesta a sua concordância com as revisões destes Termos de Utilização.

Disposições gerais

Se alguma parte do presente Acordo for considerada inválida ou inexequível, essa parte do Acordo será interpretada em conformidade com a legislação aplicável. As restantes partes manter-se-ão em pleno vigor e efeito. Qualquer omissão por parte da «Aplicação Móvel» em exigir o cumprimento de qualquer disposição do presente Acordo não será considerada uma renúncia ao nosso direito de exigir o cumprimento dessa disposição. Os nossos direitos ao abrigo do presente Acordo subsistirão após qualquer cessação do mesmo.

O utilizador aceita que qualquer ação judicial relativa à sua relação com a «Aplicação Móvel», ou dela decorrente, tem de ser intentada no prazo de UM ano após a constituição do respetivo direito de ação. Caso contrário, esse direito de ação prescreve definitivamente.

Estes Termos de Utilização e a sua utilização do Site e da «Aplicação Móvel» regem-se pela legislação da Estónia, independentemente dos princípios relativos a conflitos de leis.

A «Aplicação Móvel» pode ceder ou delegar estes Termos de Serviço e/ou a Política de Privacidade da «Aplicação Móvel», no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. O utilizador não pode ceder nem delegar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dos Termos de Serviço ou da Política de Privacidade sem o consentimento prévio, por escrito, da «Aplicação Móvel», e qualquer cessão e delegação não autorizadas da sua parte são nulas. O UTILIZADOR RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, QUE COMPREENDE OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO E QUE FICARÁ VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. RECONHECE AINDA QUE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM HTTPS://THINKABOUTAPPS.COM/POLICY, CONSTITUEM A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE NÓS E QUE ESTA SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, VERBAL OU ESCRITO, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS COMUNICAÇÕES ENTRE NÓS RELATIVAS AO OBJETO DO PRESENTE ACORDO.

[Data: 20 de novembro de 2026]